CAPAS PESQUISAS 3

CEUA - UNIQ

O Comitê de Ética no Uso de Animais em Ensino e Experimentação da UNIQ, denominado CEUA-UNIQ, é um órgão criado por ato da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade de Quixeramobim e tem por finalidade básica defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos e de bem estar animal fazendo cumprir os aspectos éticos das normas vigentes de ensino e experimentação envolvendo animais, realizadas por docentes, discentes e funcionários, dentro do enquadramento na legislação vigente, especialmente a Resolução Nº 879, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), assim como quaisquer outras que venham a ser normatizadas.

O uso de animais em experimentação, no âmbito das atividades de ensino ou de pesquisa científica no País, encontra total respaldo nas disposições da Lei nº 11.794, de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.899, de 2009, e pelas Resoluções Normativas editadas pelo CONCEA.

Compete ao CEUA examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa com animais, manter cadastro atualizado e orientar sobre esses procedimentos. Toda e qualquer pesquisa envolvendo animais direta ou indiretamente, deverá ser aprovada pelo CEUA – UNIQ.

O CEUA – UNIQ está cadastrado junto ao MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONCEA através do Processo Nº: 01200.702804/2016-29 01.0440.2016 / Data DOU: 04/10/2016